Nº 2634 – Ano 12 Terça-Feira, 5 de janeiro de 2021
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Decretos........................................... .....................................................................................................................1
Ata 07 do Edital de Tomada de Preços nº 024/FMS/202 0....................................................................................4
Aviso de Licitação................................. ................................................................................................................5
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 017/21, de 4 de janeiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir desta data, FELIPE MARCOS DAGOSTIM FERNANDES matrícula nº 65.596, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo
DASI-2, da Secretaria Municipal da Fazenda, nomeado em 25/06/2018 pelo Decreto SG/nº 739/18.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de janeiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 020/21, de 4 de janeiro de 2021.
Exonera, a pedido, Evelton David Conti Isoppo, do c argo efetivo de Procurador do Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 598933 de 2020
e de conformidade o art. 46, da Lei Complementar nº 012, de 20/12/1999, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 5 de janeiro de 2021, EVELTON DAVID CONTI ISOPPO, matricula nº 56.905, do cargo de provimento efeti vo de Procurador
do Município, lotado com 40 horas semanais na Procu radoria Geral do Município, nomeado em 30/05/2017 p elo Decreto SG/nº
970/17.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de janeiro de 2021 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
Índice
Nº 2634 – Ano 12 Terça-Feira, 5 de janeiro de 2021
Nº 2634 – Ano 12 Terça-Feira, 5 de janeiro de 2021
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DECRETO SG/nº 021/21, de 4 de janeiro de 2021.
Substitui membros do Gabinete de Gestão Integrada M unicipal – GGI-M e torna sem efeito o Decreto SG/nº 1553/20.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÙMA, no uso de suas a tribuições legais e de conformidade o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art.1º- As alíneas “e” e “o” do art. 1º do Decreto SG/nº 684/20, que nomeia membros para comporem o Ga binete de Gestão Integrada
Municipal - GGI-M, passam a serem alteradas pela s eguinte composição:
e) 4º Batalhão do Bombeiro Miliar
Titular: Luiz Felipe Lemos
Suplente: Henrique Piovesan da Silveira
o) Instituto Geral de Perícias – IGP
Titular: André Bittencourt Martins
Suplente: Alexandre Pires Genovez da Silva
Art.2º Torna sem efeito o Decreto SG/nº 1553/20, de 28 de dezembro de 2020.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de janeiro de 2021 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 022/21, de 4 de janeiro de 2021.
Altera lotação do servidor Edson Aurelio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Fica alterada a lotação do servidor EDSON AURELIO, CPF nº 651.749.259-34, matrícula nº 65.951, ocupa nte do cargo em comissão de
Gerente, símbolo DAS-3, nomeado 01/12/2020 pelo Dec reto SG/nº 1410/20, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilid ade Urbana, a fim de exercer suas funções como Ger ente da Subprefeitura do
Rio Maina – DAS-3, a partir desta data.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de janeiro de 2021 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
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DECRETO SG/nº 023/21, de 4 de janeiro de 2021.
Designa servidor como gestor do Programa Bolsa Famí lia e revoga o Decreto SG/nº 482/20, de 21 de abril de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de
5 de julho de 1990, resolve:
DESIGNAR,
BRUNO FERREIRA , CPF nº 067.437.089-92, matricula nº 65.972, Secre tário Municipal de Assistência Social, para exercer a função de
gestor do Programa Bolsa Família do Município de Cr iciúma, sem ônus para o Município, a partir desta data.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de janeiro de 2021 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 024/21, de 4 de janeiro de 2021.
Designa servidor como gestor do FIA e revoga o Decr eto SG/nº 388/20.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei nº 2.514, de 28 de dezembro de 1990
e o Decreto nº 579/SA/91, de 8 de novembro de 1991, resolve:
DESIGNAR
BRUNO FERREIRA , CPF nº 067.437.089-92, matricula nº 65.972, Secre tário Municipal de Assistência Social no Conselho M unicipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, para gerir o Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência – FIA do Município de Criciúma,
ficando autorizado a assinar cheques e demais orden s de pagamento em conjunto com o Secretário Municip al da Fazenda.
Fica revogado o Decreto SG/nº 388/20, de 17 de març o de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de janeiro de 2021 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 025/21, de 4 de janeiro de 2021.
Designa servidor como gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e revoga o Decreto SG/nº 389/20.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de
5 de julho de 1990 e com base no art.3º da Lei 5.09 1, de 18 de outubro de 2007, resolve:
DESIGNAR
BRUNO FERREIRA , CPF nº 067.437.089-92, matricula nº 65.972, Secre tário Municipal de Assistência Social, como gestor do Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.
Fica revogado o Decreto SG/nº 389/20, de 17 de març o de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de janeiro de 2021 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
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Nº 2634 – Ano 12 Terça-Feira, 5 de janeiro de 2021
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Ata
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 07 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 024/FMS/20 20
Processo Administrativo Nº. 577290
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DE
RECEBIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DA 2² VARA DA FAZEN DA DA COMARCA DE CRICIÚMA, NA QUAL DETERMINA A ANUL AÇÃO
DO ATO QUE INABILITOU A EMPRESA PAULO ZUAN BENEDETT I CHENSO ARQUITETURA, EM RAZÃO DO MANDADO DE SEGURA NÇA
IMPETRADO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboraç ão de projeto arquitetônico para reforma e ampliação da UNIDADE
MISTA 24h BAIRRO BOA VISTA e para construção de uma POLICLINICA no BAIRRO SANTA BARBARA, - Município de Criciúma-SC.
Às dez horas e trinta minutos, do dia quatro, do mê s de janeiro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paç o Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Soneg o nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para registro do recebimento do mandado de segurança impetrado pela
empresa PAULO ZUAN BENEDETTI CHENSO ARQUITETURA. Ab erta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele
informou os membros da Comissão que recebeu da Proc uradoria Geral do Município a sentença judicial prolatada pelo Exmo. Sr. Dr.
Pedro Aujor Furtado Junior, Juiz de Direito da 2ª V ara da Fazenda de Criciúma, determinando a anulação do ato que inabilitou a
empresa PAULO ZUAN BENEDETTI CHENSO ARQUITETURA, no s termos do Edital, em razão do mandado de segurança impetrado pela
própria empresa, conforme registro nos autos nº. 50 17022-82.2020.8.24.0020/SC. Após a leitura verbal pela secretária da Comissão, da
sentença judicial prolatada pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda de Criciúma, com a seguinte conclusão: Ante o
exposto, CONCEDO a segurança colimada para DETERMIN AR a anulação do ato de inabilitação da impetrante, determinando que a
autoridade coatora habilite ela no certame, nos termos da inicial, a Comissão de Licitação, diante dos fatos arguidos nos autos nº. 5017022-
82.2020.8.24.0020/SC, por unanimidade, acatou a dec isão judicial determinando a nulidade dos seus atos realizados e registrados nas ATAS
02 e 03, que resultaram na inabilitação da empresa PAULO ZUAN BENEDETTI CHENSO ARQUITETURA. Em decorrê ncia dos fatos e razões
acima expostos, a Comissão decide rever sua decisão e declarar habilitadas no presente processo as empresas: JD ARQUITETURA ESPECIALIZADA
EIRELI e PAULO ZUAN BENEDETTI CHENSO ARQUITETURA. F ato este que permite assim a continuidade dos trabalhos no que concerne
a abertura dos envelopes Nº 02 (proposta de preços) das empresas habilitadas: JD ARQUITETURA ESPECIALIZADA EIRELI e PAULO
ZUAN BENEDETTI CHENSO ARQUITETURA. Assim sendo, o Presidente determinou o dia 08/01/2021 (sexta-feira) às 10h00min – horário de
Brasília - para abertura do envelope 02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações
do município de Criciúma. As empresas serão comunic adas desta decisão através da publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Criciúma. A sentença judicial do manda do de Segurança autos nº. 5017022-82.2020.8.24.0020 /SC da 2ª Vara da Fazenda
da Comarca de Criciúma, fica fazendo parte integran te e inseparável desta ata como se nela estivesse transcrito. O Presidente
encaminha e submete a decisão, ao senhor Clésio Sal varo - Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as
10h55min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assin ada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações (terça-feira),
aos 04 dias do mês de janeiro de 2021.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
OSMAR CORAL JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS
Membro Membro
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Comissão Permanente de Licitações.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
Nº 2634 – Ano 12 Terça-Feira, 5 de janeiro de 2021
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Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 001/FMS/2021
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e empresa especializada para executar a instalação e montagem da
instrumentação necessária para o funcionamento de u m tanque de oxigênio líquido, com capacidade mínima de 4.950 m³, nas
dependências do Hospital de Retaguarda Rio Maina, s ituado na Rua Luiz Pirola de Noé, nº 150, no Distrito Rio Maina, Município de
Criciúma/SC, em atendimento dos leitos de UTI, da s emi-intensiva e dos clínicos, por ocasião das internações de pacientes clínicos
positivos para COVID-19, aos usuários do sistema Ún ico de Sáude - SUS.
DATA DE ABERTURA: dia 14 de Janeiro de 2021, às 15h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 04 DE JANEIRO DE 2021.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE